A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários - ANDAV atua na representação e no fortalecimento de seus associados, visando a profissionalização e a união do agronegócio em todo o país. Anualmente, a ANDAV promove um grande encontro voltado para o networking e a atualização dos profissionais que atuam no setor de distribuição de insumos agropecuários.
Entre os dias 6 e 8 de agosto, São Paulo sediou o 13º Congresso ANDAV 2024, que apresentou uma agenda temática diversificada. O evento foi projetado para proporcionar o ambiente ideal para discussões, alinhamentos e expectativas relacionados ao avanço do agronegócio.
Neste ano, com o objetivo de abordar questões relacionadas à economia, o evento teve como como tema “Agroeconomia brasileira em primeiro lugar: como assegurar o nosso propósito de alimentar o mundo?”
Relevância do tema na área jurídica
A discussão sobre a agroeconomia brasileira no Congresso ANDAV 2024 revelou sua importância para a área jurídica, ao abordar aspectos fundamentais que impactam a regulação e a legislação do setor agropecuário. O evento evidenciou a necessidade de preparo contínuo dos profissionais do direito para garantir uma abordagem jurídica robusta e adequada aos desafios e oportunidades do setor. A integração entre a agroeconomia e a legislação é essencial para que políticas públicas e regulamentos se alinhem aos objetivos de crescimento econômico e sustentável do agro. Essa urgência foi ressaltada por Roberto Rodrigues, professor da FGV Agro, que enfatizou a necessidade de uma estratégia integrada para que o Brasil se estabeleça como líder global na segurança alimentar. A projeção da Organização Mundial para Alimentação e a Agricultura - FAO de que o agronegócio brasileiro deve expandir 40% nos próximos 10 anos sublinhou ainda mais a necessidade de uma abordagem jurídica que não apenas sustente, mas também facilite esse crescimento acelerado.
Para atender a essas demandas, o Ordenamento Jurídico deve ser adaptado e aprimorado para enfrentar as complexidades e desafios que surgem com a expansão do setor. É necessário que a aplicabilidade do Direito cumpra exigências internacionais com vistas ao desenvolvimento do agronegócio. Isso inclui a criação de regulamentações que garantam a segurança jurídica ao mercado, promovam a proteção ambiental e incentivem a inovação tecnológica. A abordagem mencionada por Rodrigues deve ser refletida nas políticas e legislações, assegurando que o Brasil não apenas acompanhe o crescimento da demanda, mas também se posicione de maneira competitiva e sustentável no mercado a nível mundial.
Principais temas destacados pela Bortot Cesar Advogados
A Bortot Cesar Advogados, atenta aos desafios enfrentados pelo setor agro, destaca os principais temas relacionados à atuação de nossas bancas, com foco em oferecer soluções jurídicas especializadas e estratégicas para atender às demandas das empresas desse segmento.
Regulatório e Ambiental
O painel “ESG e Sustentabilidade Aliadas à Inovação e às Tecnologias no Agronegócio”, mediado por Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental, destacou-se como um dos temas relacionados à nossa advocacia, abordando desafios a serem superados de forma multidisciplinar. A questão vai além do aspecto técnico-ambiental, exigindo também a atuação de operadores do direito com as habilidades necessárias para avaliar as balizas jurídicas pertinentes a esses desafios.
O escritório, por meio de sua banca de Direito Regulatório e Ambiental, reforça sua expertise em serviços de adequação regulatória no segmento ambiental, auxiliando empresas do setor a se alinharem às rigorosas exigências da agenda ESG, bem como às normas e boas práticas de sustentabilidade.
Diante da crescente demanda por inovação no agronegócio e da importância de integrar práticas sustentáveis e tecnologias avançadas, nossa equipe está preparada para oferecer consultoria especializada, assegurando que nossos clientes atendam às regulamentações ambientais, ao mesmo tempo em que exploram oportunidades de crescimento e agregam valor aos seus negócios.
Cível, Societário e Tributário
Além disso, o painel "Distribuidor 360º: Governança, Planejamento Estratégico e Gestão" também merece destaque. A governança, o planejamento estratégico e a gestão eficaz são pilares essenciais para o sucesso e a sustentabilidade das empresas no setor agropecuário, especialmente em um mercado que enfrenta constante evolução e complexidade.
O debate, mediado por Matheus Cônsoli, Sócio Fundador da Markestrat Group, abordou as principais práticas de gestão que contribuem para o fortalecimento daqueles que atuam no segmento agro. As discussões foram fundamentais para novas reflexões e para o aprimoramento do assessoramento prestado pela Bortot Cesar Advogados, escritório com ampla experiência em apoiar empresas na estruturação de governança corporativa, bem como em operações de aquisições e reorganizações societárias.
A banca Cível, Societário e Tributário está preparada para auxiliar os clientes na construção e implementação de estruturas societárias robustas e juridicamente seguras, que atendam às demandas específicas do setor agro. Com vasto conhecimento e experiência nas áreas de planejamento estratégico e gestão, estamos prontos para propor soluções inteligentes para que nossos clientes tenham segurança jurídica para enfrentar e superar os desafios ventilados no Congresso ANDAV 2024.
Conheça o nosso suporte especializado
A Bortot Cesar Advogados possui equipes especializadas para oferecer soluções às empresas que atuam nesse segmento. Considerando que as previsões para o crescimento da agroeconomia brasileira são otimistas para os próximos anos, é necessário que esse desenvolvimento aconteça de forma planejada, organizada e com segurança jurídica. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo nesta jornada.
Autor: Elton Augusto Sampaio é advogado no escritório Bortot Cesar Advogados, onde atua na área do Direito Regulatório.
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